A iniciativa visa combater o comércio ilegal de materiais de origem suspeita, face o grande aumento de furtos de fio de cobre e alumínio em ambiente públicos e residências privadas no âmbito de Rolim de Moura.
Foi aprovado durante a Sessão Ordinária nesta terça-feira (28), um
Anteprojeto de autoria do vereador Investigador Edinho (União Brasil) de Rolim de Moura, que propõe a regulamentação da atividade de comércio de materiais metálicos usados, conhecidos popularmente como sucatas ou ferro-velho.
Segundo o vereador, a referida proposta tem por objetivo trazer mais segurança, transparência e responsabilidade social ao setor, buscando estabelecer regras claras para o funcionamento desses estabelecimentos, definindo obrigações, critérios de registro da compra e venda, para assim possibilitar uma fiscalização eficiente dos órgãos judiciais e de controle municipal, além de sanções ao comercio que atuar fora das normas legais.
O legislador justifica que o principal objeto do referido anteprojeto de lei a é combater o comércio ilegal de compra e venda de materiais de origem duvidosa ou ilícita, tais como fios de cobre, grades, alumínio, ferro e outros itens frequentemente alvo de furtos, ao mesmo tempo em que valoriza os comerciantes que atuam de forma regular e honesta.
“Queremos garantir que o setor opere dentro da legalidade, protegendo o patrimônio público e privado, e promovendo a justiça para quem trabalha corretamente”, destacou o vereador e Investigador Edinho.
O anteprojeto em sua essência prevê mecanismos de controle e cooperação com os órgãos de segurança pública, fortalecendo o combate ao crime e contribuindo para uma cidade mais segura e organizada.
Assessoria de Imprensa
Fonte/Créditos: Assessoria de Imprensa
Créditos (Imagem de capa): Assessoria de Imprensa
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