TJRO suspende processo que contesta reajuste de vereadores em Jaru

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) determinou a suspensão da ação popular que questiona o aumento dos subsídios dos vereadores de Jaru, aprovado pela Lei Municipal nº 3.883/2024. A medida foi tomada pelo desembargador Daniel Ribeiro Lagos, que considerou a existência de repercussão geral sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme informações obtidas pelo Portal SGC, o processo havia encerrado a fase de instrução, mas foi sobrestado até que o STF julgue o Tema 1.192, que trata da possibilidade de reajustes salariais para agentes políticos durante o mesmo mandato. O reconhecimento da repercussão geral ocorreu em julho de 2024.

Na prática, a suspensão impede que a ação seja julgada no momento, embora os subsídios aprovados permaneçam em vigor. A decisão do STF servirá como parâmetro para todos os casos semelhantes em tramitação no país, uniformizando a interpretação sobre o tema.