TJRO inicia implantação do Alvará Eletrônico via PIX

O Tribunal de Justiça de Rondônia deu mais um passo importante para a modernização ao dar início à implementação de pagamento de alvarás judiciais por meio do PIX. A iniciativa, fruto de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal, foi anunciada pelo presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, em evento promovido pela OAB Rondônia. Já estão habilitados a operar a referida funcionalidade três gabinetes de magistrados integrantes dos “Núcleos de Justiça 4.0”, que acompanharam o desenvolvimento. Está previsto para janeiro, o treinamento dos demais gabinetes e magistrados para a ampliação da ferramenta para uso geral.

Com a novidade, a liberação de valores decorrentes de decisões judiciais passa a ser processada de forma instantânea, mediante envio direto do montante da conta judicial vinculada ao processo para a chave PIX informada pela parte beneficiária. O fluxo elimina etapas intermediárias, reduz erros por inconsistências bancárias e dispensa deslocamentos físicos até agências, oferecendo maior comodidade e rapidez.

Como funciona?

A transação é realizada diretamente entre a chave PIX indicada pela parte beneficiária e a conta judicial vinculada ao respectivo processo, dispensando o comparecimento presencial às agências bancárias. A novidade garante maior celeridade, eficiência e segurança aos procedimentos de liberação de valores, operando de forma contínua, 24 horas por dia, 7 dias por semana, e possibilitando a movimentação dos recursos de maneira mais ágil, moderna e eficaz.
O presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, destacou que a iniciativa reforça o alinhamento da Justiça estadual às boas práticas nacionais de eficiência e modernização.