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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem garantido amplo acesso às provas do inquérito que apura suposto plano de golpe de Estado em 2022.
A afirmação está na decisão na qual o magistrado julgou prejudicado o pedido feito pela defesa de Bolsonaro para ter acesso à íntegra do conjunto probatório da investigação, incluindo o espelhamento dos celulares, computadores e pen drives apreendidos.
Segundo o advogado Celso Vilardi, a medida é necessária para garantir que a defesa seja exercida com “paridade de armas”.
Na decisão, o ministro disse que os advogados de Bolsonaro sempre tiveram “total acesso” aos autos, inclusive antes da retirada do sigilo da investigação.
“Como se vê, o amplo acesso aos elementos de prova já documentado nos autos está plenamente garantido à defesa dos investigados, incluído o requerente Jair Messias Bolsonaro, o que permanecerá até o encerramento da investigação”, afirmou.
Em novembro do ano passado, o ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos supostos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
As acusações fazem parte do chamado “inquérito do golpe”, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Lula (PT).
A expectativa é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denuncie o ex-presidente e outros acusados ao Supremo na próxima semana.
Se a denúncia for aceita pela Corte, Bolsonaro passará à condição de réu e responderá a um processo criminal.
Com Agência Brasil.
Fonte/Créditos: Redação Diário do Poder
Créditos (Imagem de capa): (Foto: STF).
Correio da Mata