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Decisão ocorreu em julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal; agora Congresso terá que definir novas regras para as emendas.
O STF decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira, 16 de agosto, acompanhar o ministro Flávio Dino na concessão da limitar que suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores até que o Congresso Nacional estabeleça novos critérios de transparência sobre esse tipo de gasto.
Nesta sexta-feira, o STF iniciou um julgamento no plenário virtual para referendar uma liminar concedida por Dino, que suspendeu a execução das emendas obrigatórias. A decisão ocorreu na quarta-feira, 14.
O ministro ex-governador do Maranhão atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo PSOL em 8 de agosto, que pedia a decretação da inconstitucionalidade das atuais regras de divisão do bolo do Orçamento da União com deputados e senadores.
Como mostramos, em virtude de uma crise instaurada entre o Judiciário e o Congresso Nacional, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidiu antecipar o julgamento no plenário virtual que, a princípio, estava marcado para o final do mês de agosto.
Como foi o julgamento?
Até o momento, acompanharam Dino os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O julgamento virtual termina às 23h59 desta sexta-feira. Isso se nenhum ministro fizer algum pedido de vista. Em seu voto, o ministro Flávio Dino, relator da ação, afirmou que decidiu manter a sua decisão provisória por “estar ocorrendo reuniões técnicas entre os órgãos interessados” para se achar uma solução consensual para melhorar a transparência da execução das emendas.
Redação O Antagonista
Fonte/Créditos: Redação O Antagonista
Correio da Mata