Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram da decisão
A Corte determinou o envio da investigação para a Justiça Eleitoral, onde o novo juiz decidirá se restabelece ou não a condenação de Cunha.
O Ministério Público Federal (MPF) afirma que Cunha foi beneficiado por um suposto pagamento de propina nos contratos de construção de navios-sonda da Petrobras com o estaleiro Samsung Heavy Industries. Os ministros analisaram uma ação da defesa de Cunha contra a condenação, argumentando que a sentença violava o entendimento do STF de que cabe à Justiça Eleitoral julgar casos de caixa dois.
A análise do recurso da defesa de Cunha contra a condenação começou em novembro de 2022. Em dezembro de 2022, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, votou para rejeitar a ação de Cunha, afirmando que os fatos não se enquadram em crimes eleitorais. Ricardo Lewandowski concordou com o relator. No entanto, os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram e entenderam que a competência para analisar as acusações contra Cunha era da Justiça Eleitoral.
Fonte/Créditos: Mael Vale
Correio da Mata