Processo dos 5,87% sobre vantagens pessoais: Estado inicia pagamento das RPVs aos servidores
O SINTERO informa que o Governo de Rondônia já iniciou o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes ao processo dos 5,87% sobre as vantagens pessoais. Os valores são destinados a servidores estaduais que eram filiados ao Sindicato no período em que a ação foi movida e serão depositados diretamente na conta bancária de cada servidor.

Confira aqui a lista dos servidores contemplados.

A ação judicial foi iniciada em 2014 pelo SINTERO, SINSEPOL, SIMPORO e SINDSAÚDE, após identificar que servidores não haviam sido contemplados com a aplicação do reajuste de 5,87% sobre as vantagens pessoais, concedido pelo governo estadual na época.

Em 2018, o processo entrou na fase de cumprimento da decisão judicial, etapa em que são realizados os cálculos e os procedimentos necessários para o pagamento dos valores. No entanto, ao longo dos anos, o Estado apresentou recursos, o que acabou prolongando o andamento da ação.

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Somente em 2025 foram expedidas as RPVs, documento que autoriza o pagamento dos valores aos servidores beneficiados, e o Estado já iniciou o pagamento das requisições aos contemplados. O SINTERO acompanha o processo para garantir que todos os servidores que têm direito recebam os valores devidos.

Imagem gerada por IA