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Saiba por que Congresso dos EUA pediu acesso a decisões de Moraes

Comitê Jurídico da Câmara estadunidense intimou X a enviar ordens do ministro sobre moderação de conteúdo

Saiba por que Congresso dos EUA pediu acesso a decisões de Moraes
Fotos: EFE/EPA/TOLGA AKMEN/POOL // Gustavo Moreno/SCO/STF
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Elon Musk e Alexandre de Moraes Fotos: EFE/EPA/TOLGA AKMEN/POOL // Gustavo Moreno/SCO/STF

Os e-mails com ordens judiciais emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra contas da rede social X no Brasil estão em posse do Comitê Jurídico da Câmara dos Representantes dos EUA. O Congresso norte-americano solicitou as informações, pois o comitê está investigando até que ponto o governo de Joe Biden estaria coagindo ou colaborando com empresas e outros intermediários para “censurar discursos legais”.

De acordo com informações obtidas pelo jornal Gazeta do Povo, o ofício da Câmara estadunidense foi expedido na última sexta-feira (12), sob a assinatura do deputado do Partido Republicano Jim Jordan. O documento tinha como destinatária a CEO do X, Linda Yaccarino e requeria o acesso a todos os pedidos de Moraes e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) relacionados à moderação de conteúdo.

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Isso porque a Suprema Corte dos Estados Unidos – equivalente ao STF no Brasil – está analisando uma ação movida por procuradores dos estados de Louisiana e Missouri contra o governo Biden. Eles acusam o democrata de tentar censurar internautas ao instar redes sociais a excluir conteúdos que sua gestão considera falsos.

Dessa forma, o Comitê Jurídico da Câmara estadunidense visa examinar como “governos de outros países, incluindo o Brasil, têm buscado censurar discursos online”. O objetivo da investigação é identificar quais são as principais “vulnerabilidades enfrentadas pelo discurso online por governos hostis à liberdade de expressão” e por fim, propor projetos na Câmara estadunidense para coibir o governo de censurar usuários.

O documento ainda argumenta que o comitê possui jurisdição para apurar temas envolvendo as liberdades civis para relatar à Câmara pontos da legislação que precisariam de reformas.

A defesa do X Brasil enviou o ofício do Congresso dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes, informando que cedeu as informações, entretanto, pediu que os parlamentares tratassem os e-mails como confidenciais. O documento encaminhado pelo X foi incluso por Moraes no inquérito das milícias digitais, em que o dono da rede social, Elon Musk, está sendo investigado.

FONTE/CRÉDITOS: Thamirys Andrade
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