A deputada Rosangela Moro (União-SP) apresentou Projeto de Lei Complementar que visa reduzir os impactos da recente decisão do STF sobre o fornecimento de medicamentos fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão do STF restringe a concessão judicial de medicamentos não listados pelo SUS, especialmente os de alto custo, o que, segundo a parlamentar, representa um “cenário alarmante para os pacientes”.
Rosangela destacou que a proposta é uma resposta à preocupação dos pacientes com o acesso a tratamentos essenciais e à dificuldade imposta pelo STF na judicialização dos casos.
CRÍTICAS AO STF
Rosangela afirmou também que as restrições estabelecidas pela decisão do STF comprometem o acesso a tratamentos fundamentais, deixando milhões de brasileiros sem alternativas adequadas e tornando o processo para obter medicamentos mais demorado e exaustivo.
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Fonte/Créditos: MS
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