O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por 7 votos a 0 a nova tentativa de Marcelo Henrique Belgamazzi (Podemos) de reverter a decisão do ministro André Mendonça que havia negado a tutela cautelar Rolim de Moura. O julgamento, unânime, encerra definitivamente a disputa pelo mandato e põe fim às tentativas do ex-vereador de impedir a retotalização dos votos. O julgamento virtual encerrou nesta segunda-feira, 24.
Com o resultado, o TSE confirmou integralmente o entendimento de Mendonça e reconheceu que o pedido do parlamentar não apresentava plausibilidade jurídica. Assim, fica mantido no cargo o vereador Adair Cardoso (PL), agora de forma definitiva, na Câmara Municipal de Rolim de Moura.
A derrota unânime torna-se especialmente simbólica pela clareza do posicionamento dos sete ministros, que consideraram improcedentes todas as justificativas apresentadas por Belgamazzi.
Recurso ao Pleno buscava desfazer decisão monocrática de Mendonça
Belgamazzi havia recorrido ao Plenário do TSE para tentar suspender os efeitos da decisão do TRE-RO, responsável por determinar a retotalização dos votos após a cassação do DRAP do Partido da Mulher Brasileira (PMB). Ele sustentava alegações como:
- supostas nulidades processuais;
- ausência de defesa válida para um dos candidatos;
- falta de interesse processual do Ministério Público;
- inexistência de fraude por parte do PMB.
Nenhum desses argumentos foi acolhido pelo Plenário.
Plenário confirma: fraude está configurada e retotalização é irreversível
Os ministros acompanharam integralmente o voto do relator e reafirmaram que:
- a decisão do TRE-RO está correta e fundamentada;
- não houve prejuízo processual;
- a chapa do PMB descumpriu a cota mínima de gênero;
- a retotalização é consequência automática da cassação do DRAP.
Assim, o TSE concluiu que não havia qualquer motivo jurídico para suspender ou reverter a decisão já tomada.
Adair Cardoso segue definitivamente como vereador de Rolim de Moura
Com a confirmação da retotalização e a rejeição unânime do recurso, Adair Cardoso (PL) permanece em definitivo como vereador. Ele ocupa a cadeira anteriormente preenchida por Marcelo Belgamazzi, que perdeu o mandato com o novo cálculo do quociente eleitoral.
Decisão reforça tolerância zero com fraudes na cota de gênero
O julgamento por 7 votos a 0 reforça a linha do TSE contra qualquer tipo de irregularidade envolvendo a cota de gênero. A Corte mantém o entendimento de que a não substituição de candidata renunciante, quando ainda há prazo legal, caracteriza burla ao art. 10, §3º, da Lei das Eleições.
A decisão monocrática que originou o recurso está no arquivo abaixo.
Fonte/Créditos: Fonte: planetafolha
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