REUNIÃO ARTICULADA SINDSEF-RO participa de reunião no MGI em busca de decisão do NA/NI, D.E. e Reposicionamento dos Professores Pioneiros

Estiveram presentes na reunião o ex-senador Acir Gurgacz, o secretário José Celso e o diretor Marco Aurélio, da DECIPEX. Foram debatidos os seguintes temas:

Dedicação Exclusiva – O processo está em análise no Departamento de Carreira sobre a aplicabilidade ou não do Acórdão do TCU 2519/2014 aos professores transpostos de Rondônia. O presidente do Sindsef esclareceu que, na reunião realizada em 8 de maio com a ministra Esther Dwek, foi discutida a possibilidade de o próprio Ministério decidir pela não aplicação do Acórdão das IFES aos docentes transpostos. O secretário informou que todas as possibilidades estão em debate e que, assim que houver uma definição, será repassada ao Sindicato.

Correção do enquadramento NA/NI – A questão principal é o MGI decidir se aplica o artigo 5º da Lei 8.460/91 ou se o tema pode ser resolvido com base no Acórdão do TCU 2.267/2024, que tratou da escolaridade para servidores do Amapá e de Roraima. Ao se manifestar sobre o alcance do parecer, a CONJUR concluiu que, pelo princípio da simetria, as disposições do Acórdão do TCU 2.267/2024 também se aplicam aos servidores da EC 60 de Rondônia. O processo está em análise na Secretaria de Gestão, e uma resposta será comunicada ao Sindicato e aos parlamentares assim que houver definição.

Reposicionamento dos Professores Pioneiros – Esse tema, de grande relevância para os professores pioneiros, está em debate no âmbito do Ministério da Gestão, mas ainda sem conclusão. O ex-senador Acir Gurgacz ressaltou a necessidade de se estabelecer um critério para posicionar todos os professores no final de carreira, seguindo a mesma regra aplicada aos docentes transpostos (avanço de um nível a cada 18 meses). O secretário José Celso comprometeu-se a buscar a melhor solução, seja por meio jurídico ou legislativo, e contará com o apoio da bancada federal para aprovação no Congresso Nacional.

Fala do presidente do Sindsef, Almir José:

“O Sindsef segue na luta, acompanhando de perto todas as demandas dos servidores. Estamos empenhados em garantir os direitos da categoria e cobrar respostas concretas do governo. Essa reunião foi mais um passo importante, mas sabemos que há muito a ser feito. Continuaremos firmes, pressionando pelas soluções que nossos servidores merecem. A mobilização não para!”