O relator do projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), deu parecer favorável à maior parte das mudanças propostas pelo Senado. Entre 34 alterações não acatadas pelo petista está a manutenção de alíquota geral de referência em 26,5% para restaurar a taxação do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, com impacto de 0,07% na alíquota geral. O Plenário da Câmara deve votar nesta terça (17) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, que especifica reduções de alíquotas para diversos setores.
Na sessão marcada para 13h55, os deputados vão analisar as mudanças feitas pelos senadores. Eles apreciam detalhes sobre cada regime de tributação favorecida com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.
Veja o resultado proposto pelo relator Reginaldo Lopes, após rejeitar mudanças propostas pelo Senado:
- volta da substituição tributária pela qual uma empresa paga o imposto em nome de outra;
- retorno da lista de medicamentos que contarão com tributação menor;
- manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF);
- manutenção do Imposto Seletivo para bebidas açucaradas;
- serviços veterinários e planos de saúde animal continuarão com redução de 30%. (Com Agência Câmara de Notícias)
Fonte/Créditos: Davi Soares / Diário do Poder
Créditos (Imagem de capa): (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
