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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na manhã desta terça-feira (10), o julgamento de uma ação penal que pode resultar na primeira condenação de parlamentares por desvios envolvendo emendas. Os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrarem uma organização criminosa que exigia o pagamento de “pedágio” para a destinação de recursos públicos.

Segundo a denúncia, o grupo teria solicitado R$ 1,6 milhão em propina — o equivalente a cerca de 25% do valor total — para garantir a liberação de R$ 6,67 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA), entre janeiro e agosto de 2020. O caso, relatado pelo ministro Cristiano Zanin, baseia-se em investigações da Polícia Federal que incluem interceptações de mensagens e anotações apreendidas em escritórios dos parlamentares.

Rito de julgamento e dinâmica na Corte

O colegiado reservou três sessões para analisar o caso, com previsões de reuniões extras nesta tarde e na manhã de quarta-feira (11). Após o relatório de Zanin, a PGR apresentará sua sustentação oral, seguida pelos advogados de defesa, que terão até uma hora cada para expor seus argumentos. A votação seguirá a ordem de antiguidade na Turma: vota primeiro o relator, seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e, por fim, o presidente do colegiado, ministro Flávio Dino.

Argumentos das defesas

Os parlamentares têm negado sistematicamente qualquer envolvimento no esquema. A defesa de Josimar Maranhãozinho classifica a denúncia como “frágil e desfundamentada”, enquanto os advogados de Bosco Costa argumentam que a acusação se baseia em diálogos de terceiros sem ligação direta com o suplente. Já a equipe jurídica de Pastor Gil questiona a legalidade das provas, sustentando que a investigação deveria ter tramitado no STF desde o início, e não na Justiça Federal do Maranhão.

Se condenados, os deputados podem perder seus mandatos e enfrentar penas de reclusão por corrupção passiva e organização criminosa. Além disso, a PGR solicita o pagamento de uma indenização de R$ 7 milhões por danos morais coletivos, valor que seria destinado à reparação dos prejuízos causados ao erário.