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De acordo com o documento entregue ao TCU, o INSS estaria priorizando revisões e cancelamentos de benefícios já concedidos, deixando em segundo plano a análise de novos pedidos. Essa política, que teria sido orientada pela Casa Civil e pelo Ministério da Fazenda, teria início no segundo semestre de 2024, coincidentemente, quando o déficit da Previdência ultrapassou os R$299 bilhões.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o governo ao afirmar que ele tenta conter despesas ao mesmo tempo em que gasta com privilégios e acomodar aliados políticos. “Usa manobras administrativas para represar benefícios previdenciários e sacrifica quem tem direito garantido por lei”, disse.
Na representação, os parlamentares acusam o governo de desrespeitar leis e decisões anteriores, como artigo 41-A da Lei no 8.213/1991, que estabelece prazo máximo de 45 dias para concessão de benefícios, e o Acórdão 2150/2023 do próprio TCU, que determina a priorização da fila.
Diante das denúncias, os parlamentares pedem uma medida cautelar urgente para obrigar o INSS a retomar a análise de novos pedidos e suspender a priorização das revisões. Também solicitam a responsabilização dos gestores envolvidos e o pagamento retroativo dos benefícios retidos. O TCU agora analisa o caso.
Correio da Mata