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No recurso, a defesa de Janones apontava uma contradição na decisão pela abertura do processo. Para o deputado, se as declarações contra o ex-presidente não podem ser consideradas como exercício de atividade parlamentar, não havendo imunidade, o caso não poderia ser julgado pelo STF porque tampouco configuraria foro privilegiado.
Em sua manifestação sobre o embargo de declaração apresentado por Janones, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, citou o voto vencido de Cristiano Zanin no julgamento sobre a abertura do processo.
Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia considerou os argumentos e alegou não haver contradição a ser sanada pelos embargos de declaração de Janones. O voto da relatora foi seguido pelos demais ministros do STF.
A queixa-crime contra Janones foi apresentada por Bolsonaro em abril de 2023. O ex-presidente acusou o deputado por injúria devido a publicações nas redes sociais que classificavam Bolsonaro como “miliciano”, “ladrão de joias”, “bandido fujão” e “assassino”.
Pandemia
A denúncia também afirma que Janones sugeriu a responsabilização do ex-presidente “pela morte de milhares de pessoas” na pandemia de covid-19 e vinculou o nome de Bolsonaro “ao crime bárbaro que vitimou quatro crianças em uma creche na cidade de Blumenau (SC)”.
Fonte/Créditos: Petrônio Viana
Créditos (Imagem de capa): Rafaela Felicciano/Metrópoles; Vinícius Schmidt/Metrópoles
Correio da Mata