Paulo Cappelli - Iniciativa de Barroso no STF gera incômodo no governo Trump

O avanço da pauta pelo Supremo brasileiro circulou no clipping [seleção de notícias] interno da Casa Branca e gerou mais incômodo do que as recentes declarações de Lula, que, ao defender Alexandre de Moraes, criticou os Estados Unidos por “matarem muita gente”.

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Barroso estipulou que será retomado, nesta quarta-feira (4/6), o julgamento que estabelecerá de que forma plataformas serão responsabilizadas por conteúdos postados por usuários.

A diferente visão sobre a temática das redes foi, justamente, o que levou a Casa Branca a discutir punições a Moraes por meio da severa Lei Magnitsky.

No auge dos atritos, plataformas sediadas nos EUA, como X [antigo Twitter] e Rumble, recusaram-se a obedecer ordens do magistrado e foram alvo de multas milionárias.

Por conta dos descumprimentos, o X chegou a ser suspenso no Brasil. O Rumble está até hoje fora do ar.

EUA discutem sanções a Moraes

Os EUA passaram a discutir sanções a Moraes após o magistrado determinar o bloqueio de perfis de cidadãos norte-americanos investigados no que ficou conhecido como o inquérito dos atos antidemocráticos.

Na visão do governo Trump, empresas nos Estados Unidos não são obrigadas a cumprir a determinação de um magistrado brasileiro.

Já para Alexandre de Moraes, o bloqueio é necessário porque um usuário nos EUA consegue interagir com internautas no Brasil.

Barroso explica julgamento

Ao pautar a regulação das redes, Luís Roberto Barroso afirmou que o STF não está “legislando” sobre o tema.

“O Supremo esperou por muitos anos a aprovação de legislação pelo Congresso. A lei não veio, mas nós temos casos para julgar. Temos dois casos pendentes de julgamento. Portanto, não se trata do Supremo legislar ou invadir a esfera do Legislativo”, disse Barroso.

 

O magistrado disse que a Corte estabelecerá critérios para julgar os casos que surgirem enquanto o Congresso Nacional não aprovar uma regulamentação específica.