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Com 135 votos favoráveis, zero contrários e três abstenções, o texto dobra a pena máxima prevista no código penal anterior, de cinco para dez anos de prisão, e torna crime a divulgação ou o financiamento de atos classificados como “contra a natureza”, categoria que abrange homossexualidade, bissexualidade, transexualidade, zoofilia e necrofilia.

 

A multa também foi ampliada: o valor máximo passou de 1,5 milhão para 10 milhões de francos CFA, o equivalente a R$ 91,9 mil. A lei veda ao juiz a possibilidade de suspender a pena ou reduzi-la abaixo do mínimo estabelecido. Quem for considerado culpado de promover ou financiar tais atos está sujeito, igualmente, à prisão.

Uma promessa transformada em lei

A aprovação cumpre compromisso de campanha do governo que tomou posse em 2024, liderado por Bassirou Diomaye Faye e pelo primeiro-ministro Ousmane Sonko. O partido governista Pastef mobilizou apoiadores nas semanas anteriores à votação: manifestações foram realizadas em Dakar, com cartazes de arco-íris riscados e gritos de “não à homossexualidade”.

O texto anterior do código penal senegalês, cuja última alteração datava de 1966, já previa penas para “atos contra a natureza”. Parlamentares favoráveis à nova lei argumentaram que aquele artigo era vago e insuficiente para o que chamaram de proteção dos valores nacionais.

O período que antecedeu a votação foi marcado por aumento nas prisões. Entre 9 e 24 de fevereiro de 2026, cerca de 27 homens foram detidos sob suspeita de “atos contra a natureza” ou de transmissão voluntária do HIV, crime punível com até dez anos de prisão. A Federação Internacional de Direitos Humanos registrou os casos.

Um movimento que avança na região

Em 2025, Burkina Faso aprovou legislação que criminalizou, pela primeira vez, relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, com penas de até cinco anos. No mesmo período, Mali e Trinidad e Tobago adotaram ou restabeleceram punições equivalentes.

Em Gana, um projeto em tramitação no parlamento propõe elevar a pena máxima para esse tipo de relação de três para cinco anos, além de punir com prisão quem apoiar, patrocinar ou divulgar atividades identificadas como LGBTQIA+.

Segundo a Reuters, o quadro global indica que 65 países mantêm leis que criminalizam relações entre pessoas do mesmo sexo, com sanções que variam entre multas e prisão, chegando, em alguns casos, à pena de morte.