Mundo - O que diz projeto que pode barrar a entrada de Moraes nos EUA

Moraes vira alvo

• A atuação do ministro Alexandre de Moraes em casos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e seus apoiadores, fez com que o magistrado brasileiro se tornasse alvo do novo governo dos EUA, liderado por Donald Trump. 
• Na última semana, a plataforma Rumble, em parceria com uma empresa de Trump, entrou com uma ação judicial contra Moraes. O ministro do STF é acusado de promover censura contra cidadãos nos EUA, por meio de ordens extraterritoriais.
• A ofensiva contra Moraes surge em meio à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro. Ele é apontado como o líder de uma organização criminosa que tentou aplicar um golpe de Estado no Brasil em 2022.

A proposta, denominada “No Censors on our Shores Act” (Lei Sem Censores em Nossas Fronteiras), foi apresentada em setembro de 2024 pelos deputados Darrell Issa e Maria Salazar, ambos do Partido Republicano.

No texto, os parlamentares pedem que “qualquer funcionário de governo estrangeiro que se envolva em censurar a forma de expressão americana é inadmissível e passível de deportação”.

“Qualquer estrangeiro que, enquanto serviu como funcionário de um governo estrangeiro, foi responsável por ou diretamente executado, a qualquer momento, qualquer agir contra um cidadão dos Estados Unidos localizado nos Estados Unidos que, se cometido por um funcionário do governo dos Estados Unidos nos Estados Unidos violaria a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos”, diz um trecho do projeto sobre a definição de quem pode ser alvo da medida, caso aprovada.

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Na época em que o texto foi enviado ao legislativo dos EUA, os parlamentares autores da proposta alegaram que a medida era uma resposta direta a decisões de Moraes contra a rede social X.

Depois da empresa de Elon Musk se negar a cumprir decisões judiciais no território brasileiro, o ministro do STF determinou a suspensão da rede social no país.