Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
Um médico não pode denunciar à polícia pacientes que procuram atendimento e dizem ter realizado um aborto ilegal. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida na terça-feira 14.
Dessa forma, o STJ encerrou uma investigação contra uma mulher que tomou pílula abortiva, mesmo com 16 semanas de gestação. Depois de realizar o atendimento, o médico acionou a Justiça, para denunciar o aborto, enviou o prontuário da paciente e foi testemunha no processo.
Segundo o ministro Rogério Schietti, o Ministério Público e o juiz “erraram” ao permitir o depoimento do médico. A ministra Laurita Vaz classificou o caso como uma “situação bem peculiar”.
Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil em três situações:
- Se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação;
- Se a gravidez foi provocada por estupro;
- Se o feto é anencéfalo (sem cérebro).
Leia também: “Violações cometidas pelo Pretório Excelso”, reportagem publicada na Edição 130 da Revista Oeste
Fonte/Créditos: Cristyan Costa
Créditos (Imagem de capa): Ministros entenderam que ato viola sigilo da profissão
Correio da Mata