Lista - Congresso acumula 70 vetos presidencias sem apreciação

O Congresso Nacional acumula atualmente 70 vetos presidenciais pendentes de análise, o que representa um desafio para a articulação política do governo no início de 2026. A lista de pendências aumentou após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva barrar integralmente o Projeto da Dosimetria.

A oposição já articula a derrubada desse veto recente, enquanto a base governista admite que o caso pode acabar sendo judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF). O Palácio do Planalto justificou a decisão alegando que a proposta feria a Lei de Responsabilidade Fiscal e que “anistia é perdão, não impunidade”.

Além de temas recentes, a pauta do Congresso inclui vetos antigos que se arrastam desde 2022, como o de Jair Bolsonaro sobre o fim da cobrança de bagagens em voos. O acúmulo de matérias ocorre em um cenário de tensão entre os poderes, especialmente após o STF estender prazos para a redistribuição de recursos e emendas parlamentares.

A situação é crítica para a agenda legislativa, uma vez que muitos desses vetos “trancam a pauta”. Isso significa que, enquanto não forem apreciados pelos deputados e senadores em sessão conjunta, outras votações importantes podem ficar paralisadas, dificultando o avanço de novos projetos de interesse do Executivo.