JORNADA ESCOLAR - SINTERO cobra esclarecimentos da SEDUC sobre orientação que restringe alimentação escolar a profissionais da educação

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO) solicitou, na tarde desta quinta-feira (10) à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) esclarecimentos sobre as orientações estabelecidas no Memorando nº 177/2026/SUPERPVHGAB-ASALE, que trata do consumo da alimentação escolar por professoras, professores e demais profissionais das unidades de ensino.

Segundo o documento, as refeições fornecidas por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Estadual de Alimentação Escolar (PEALE) são destinadas aos estudantes, não havendo previsão normativa para incluir profissionais da educação como beneficiários.

O SINTERO reconhece que os recursos destinados à alimentação escolar devem ter sua finalidade preservada e que a alimentação dos estudantes deve ser prioridade. O Sindicato, no entanto, entende que a orientação precisa esclarecer situações concretas que fazem parte da rotina das escolas, especialmente relacionadas ao desperdício de alimentos e às extensas jornadas de trabalho dos profissionais da educação.

Sindicato questiona destinação de refeições remanescentes

Entre os principais questionamentos está a situação de refeições que já foram preparadas e permanecem disponíveis após todos os estudantes terem sido devidamente atendidos.

O memorando orienta as unidades escolares a adotarem medidas para garantir a correta destinação dos recursos e dos gêneros alimentícios, evitando eventuais apontamentos dos órgãos de controle. Para o SINTERO, entretanto, é necessário esclarecer quais procedimentos devem ser adotados diante de uma refeição pronta, própria para o consumo e que não possa ser reaproveitada posteriormente.

O Sindicato questionou à SEDUC se esses alimentos devem necessariamente ser descartados, se existe possibilidade de consumo eventual por profissionais após o atendimento integral dos estudantes e qual dispositivo normativo regulamenta especificamente essas situações.

SINTERO defende que realidade das escolas também seja considerada

O Sindicato também destaca as condições de trabalho dos profissionais da educação. Professoras, professores, técnicas, técnicos, merendeiras, gestores e demais trabalhadores permanecem durante muitas horas nas unidades escolares e, em determinadas situações, cumprem jornadas que abrangem os horários das refeições.

Caso a legislação não permita que a alimentação desses profissionais seja custeada com recursos vinculados ao PNAE, o SINTERO defende que o Estado discuta alternativas utilizando recursos próprios, sem qualquer prejuízo à alimentação destinada aos estudantes.

Para a entidade, uma eventual restrição não deve ser aplicada sem que as escolas recebam orientações sobre como proceder diante das situações que fazem parte do cotidiano escolar.

Alimentação também integra ações educativas

Outro aspecto destacado pela entidade é que a alimentação escolar possui, além da função de garantir a segurança alimentar dos estudantes, uma dimensão educativa.

O próprio Memorando nº 177/2026 prevê a chamada degustação técnica, realizada para avaliar aspectos como sabor, temperatura, textura, consistência e qualidade das preparações. Além disso, as normas do PNAE contemplam ações de Educação Alimentar e Nutricional como parte do processo educativo.

Nesse sentido, o Sindicato considera importante diferenciar situações como o fornecimento regular de alimentação a servidores, o consumo eventual de preparações remanescentes, os procedimentos de controle de qualidade e as atividades pedagógicas relacionadas à alimentação escolar.

Entidade também busca manifestação do CAE/RO

O SINTERO também solicitou manifestação do Conselho de Alimentação Escolar de Rondônia (CAE/RO) sobre o conteúdo do memorando.

Entre os pontos questionados estão a participação do Conselho na discussão que resultou na orientação, os procedimentos para o tratamento das refeições remanescentes, as medidas de prevenção ao desperdício e as orientações que devem ser dadas às gestoras e aos gestores para garantir segurança jurídica no cumprimento das normas.

O memorando também menciona a existência de proposta legislativa sobre o tema em tramitação.

SINTERO defende alimentação dos estudantes e condições dignas de trabalho

O SINTERO reforça que a alimentação destinada aos estudantes deve ser integralmente preservada e que nenhum recurso público vinculado à alimentação escolar deve ser utilizado de forma inadequada.

Ao mesmo tempo, o Sindicato entende que a discussão precisa considerar a realidade vivenciada diariamente nas escolas públicas de Rondônia, buscando soluções que conciliem a correta aplicação dos recursos públicos, a qualidade da alimentação escolar, o combate ao desperdício e as condições de trabalho dos profissionais da educação.

A entidade continuará acompanhando os questionamentos junto à SEDUC e ao CAE/RO e defenderá a construção de orientações claras para as unidades escolares.

O documento pode ser lido aqui.