O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou nesta quarta-feira (18) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou no cancelamento da reunião da comissão.

Em coletiva no Senado, o parlamentar afirmou que a medida representa uma interferência nas prerrogativas do Legislativo e atrasa o andamento das investigações.

“É uma decisão que interfere nas prerrogativas do Senado e atrasa o nosso trabalho”, declarou Viana, referindo-se à autorização do ministro Gilmar Mendes para que a empresária Leila Pereira, presidente do Palmeiras e da Crefisa, não comparecesse à oitiva marcada para esta quarta-feira.

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Segundo o senador, a convocação tinha o objetivo de esclarecer a relação entre instituições financeiras e o sistema previdenciário, especialmente na oferta de crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS.

Ele reforçou que Leila Pereira não é investigada, mas foi chamada como testemunha para colaborar com a apuração.

Mesmo diante do revés, Viana garantiu que o cronograma da CPMI será mantido. O senador confirmou que o relatório final poderá ser lido e votado já na próxima semana, caso as testemunhas convocadas não compareçam. O prazo para encerramento das investigações é 28 de março, um sábado, quando o Congresso não funciona.

“A CPMI, sem prorrogação, já na semana que vem terá a leitura do relatório. Temos mais de 5 mil páginas para análise, e vamos tentar aprová-lo até quinta-feira, antes do encerramento formal da comissão”, disse Viana, destacando a celeridade e o compromisso da comissão em concluir os trabalhos.

E completou:

“O colegiado não recebeu, até o momento, sinais do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre a prorrogação. Também ainda não teve retorno sobre o mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a prorrogação. A decisão está nas mãos do ministro André Mendonça”.

Como mostrou o Diário do Poder, o relator do colegiado, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), também criticou a decisão.

O parlamentar considerou como “vergonhosa a blindagem” que resultou no cancelamento do depoimento marcado para esta quarta.

“Isso não é para qualquer um. Mas como ela é poderosa e tem bons amigos, teve direito a não depor como testemunha. Esse Brasil, desta forma, jamais irá para frente. Mesmo com todos esses obstáculos, nós vamos até o fim! Roubo de aposentados e de pensionista não tem perdão. Tem que devolver o dinheiro e respeitar o povo trabalhador do Brasil!”, reagiu Alfredo nas redes sociais.