O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou na tarde desta segunda-feira (4) uma redução no teto de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a nova decisão, a taxa máxima caiu de 1,84% para 1,80% ao mês.

Também haverá uma queda na taxa máxima de juros para o cartão de crédito consignado e o cartão de benefício. Neste caso, a redução foi de 2,73% para 2,67% ao mês. As novas taxas começarão a valer assim que a medida for publicada em uma normativa do Ministério da Previdência.

Assim, a partir de então, os bancos e instituições financeiras que oferecem este crédito terão que respeitar os limites estabelecidos. Em tese, eles podem indicar qualquer taxa de juros, desde que elas não ultrapassem o teto que ficou definido nesta nova reunião do CNPS.

Decisão ocorreu após impasse

O fato é que a decisão que foi tomada nesta segunda-feira (4), coloca um ponto final em uma longa discussão que já estava ocorrendo há vários dias. De um lado, o Ministério da Previdência estava pedindo por uma redução maior, enquanto os representantes dos bancos não queriam redução nenhuma.

No final das contas, ficou definido uma espécie de meio termo entre o que os dois lados queriam. Na reunião da última semana, ficou definido que autoridades do Banco Central (BC) seriam ouvidas para entender qual seria a melhor maneira de reduzir a taxa máxima de juros do consignado.

O que queria o Ministério da Previdência

A proposta do Ministério da Previdência era reduzir o teto dos atuais 1,84% para 1,77% ao mês. A pasta alegava que era preciso reduzir a taxa de juros porque a Selic está sendo reduzida.

“Nossa pretensão é fixar essa taxa de referência para que cada vez que o Banco Central reduzir a taxa, a gente acompanhe a mesma proporcionalidade”, destacou o ministro da previdência em entrevista na última semana.

“A nossa ideia é fazer cada vez mais uma taxa justa, que sirva para o banco ganhar o seu dinheiro, mas que sirva para garantir uma sobrevida razoavelmente digna a quem contrai esse empréstimo”, acrescentou ele.

O que queriam os bancos

Por outro lado, os bancos alegavam que uma nova redução tinha potencial de fazer com que as instituições deixassem de oferecer esta modalidade de empréstimo.

“Numa direção oposta, o Ministério da Previdência, sem envolver o Ministério da Fazenda, insiste em diminuir, de forma artificial e arbitrária, o teto de juros do consignado do INSS, sem levar em conta qualquer critério técnico e a estrutura de custos”, diz uma nota da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) antes da decisão de hoje.

“A média de concessão mensal teve redução de R$ 7,3 bilhões para R$ 5,3 bilhões, de acordo com dados do Banco Central, ou seja, R$ 2 bilhões a menos de crédito consignado na economia; uma queda anual de 27%”, afirma ainda a nota.

Sequência de quedas no consignado

Com a aprovação da nova redução, pode-se dizer que esta é a quinta vez no ano que o CNPS aplica uma alteração na taxa máxima de juros do consignado. Relembre:

• Março/2023 – 2,14% para 1,70%;
• Março/2023 – 1,70% para 1,97%;
• Agosto/2023 – 1,97% para 1,91%;
• Outubro/2023 – passou de 1,91% para 1,84%.
• Dezembro/2023 – passou de 1,84% para 1,80%.

O consignado

Mas afinal de contas, o que é o crédito consignado? De acordo com especialistas, trata-se de nada mais do que uma espécie de empréstimo. Ao entrar neste sistema, o cidadão recebe a quantia e passa a pagar na forma de descontos mensais nas parcelas de sua aposentadoria.

Até que ele consiga quitar a dívida por completo, ele segue recebendo a aposentadoria com descontos. As regras atuais indicam que o segurado pode comprometer até 45% do seu benefício com o empréstimo. Deste montante, 35% são para empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício.