O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para investigar o repasse de verbas federais para a construção de creches em Recife e verificar o uso de recursos do Programa Proinfância pela gestão do prefeito da capital pernambucana, João Campos (PSB).
O procurador Pedro Costa lidera a investigação, que também apura se a Prefeitura aderiu ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Educação Básica.
Durante a campanha eleitoral que culminou na reeleição de Campos, o prefeito foi alvo de críticas e acusações de irregularidades na gestão das creches.
Programa de Proinfância
O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) foi criado em 2007 e faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
O objetivo principal do programa é garantir o acesso das crianças a creches e escolas, além de melhorar a infraestrutura física das instituições de educação infantil.
O Proinfância tem dois eixos principais: a construção de creches e pré-escolas, com apoio técnico e financeiro do FNDE, e a aquisição de mobiliário e equipamentos adequados, como mesas, cadeiras, berços, geladeiras e fogões.
O programa é destinado a municípios e ao Distrito Federal, que devem elaborar um Plano de Ações Articuladas (PAR) e enviar a documentação necessária por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC).
Para a construção de escolas, o Proinfância oferece projetos-padrão, chamados “Creche Pré-Escola Tipo 1” e “Tipo 2”, com parâmetros definidos pelo FNDE. Os municípios também podem apresentar projetos próprios, desde que sigam as orientações técnicas do FNDE. A solicitação de mobiliário e equipamentos deve ser feita no SIMEC, por meio de um módulo específico.
Existem condições mínimas para a construção das escolas, como a demanda mínima de alunos, a titularidade do terreno pelo município e a viabilidade técnica e legal do local. As dimensões mínimas dos terrenos variam conforme o tipo de projeto escolhido, sendo 40×60 metros para a Creche Pré-Escola Tipo 1 e 45×35 metros para a Tipo 2.
O processo é gerido por diferentes coordenações do FNDE, que são responsáveis pela análise das solicitações e monitoramento da execução das obras.
Outro acordo
Na última quinta-feira (20), o governo Lula (PT) firmou acordo com a Prefeitura do Recife para repassar R$900,4 milhões para educação na capital pernambucana.
Os ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e da Educação, Camilo Santana, participaram da assinatura do acordo que encerra demanda judicial relativa ao pagamento de verbas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Fundef
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi criado pela Emenda Constitucional nº 14/1996 e regulamentado em 1997.
O termo foi implementado em 1º de janeiro de 1998, com o objetivo de reformular o financiamento do ensino fundamental no Brasil. O fundo destina-se a garantir recursos para a manutenção do ensino fundamental público e a valorização dos professores.
O Fundef é composto por recursos provenientes de 15% de diferentes fontes: o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o ICMS, recursos de desoneração de exportações e o IPI sobre exportações.
Esses recursos são redistribuídos aos Estados e Municípios de forma proporcional ao número de matrículas no ensino fundamental, conforme o Censo do MEC do ano anterior.
Fonte/Créditos: Mael Vale / Diário do Poder
Créditos (Imagem de capa): Inquérito MPF investiga uso de verba federal em creches de Recife sob João Campos
