Caso a orientação não seja cumprida, as empresas poderão ser multadas em 150 mil reais por dia
A determinação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26).
Caso a orientação não seja cumprida, as empresas poderão ser multadas em 150 mil reais por dia.
O despacho também solicita a apresentação de um relatório de transparência sobre as medidas adotadas para limitar a propagação desses materiais em até dez dias.
FONTE/CRÉDITOS: Redação O Antagonista
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