Quinta-feira, 26 Dezembro de 2024 - 18:44 | Redação
A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, o cancelamento da festa de réveillon prevista para acontecer no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM), em Porto Velho. A decisão atende a um pedido do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O complexo é tombado como Patrimônio Cultural Brasileiro desde 2006 e foi reaberto ao público em 4 de maio de 2023, após cinco anos de revitalização.A medida judicial foi motivada por preocupações com a preservação do patrimônio histórico, especialmente após uma festa de pagode realizada no local sem autorização prévia e em desacordo com normas de proteção. O Iphan moveu uma ação civil pública contra a empresa Amazon Fort Soluções Ambientais e Serviços de Engenharia Ltda., concessionária responsável pela gestão do complexo desde 2024, quando firmou contrato com a Prefeitura de Porto Velho.
De acordo com o Iphan, eventos de grande porte podem comprometer a integridade do local devido ao número elevado de participantes e à possível ausência de medidas de preservação adequadas. "A realização de eventos dessa magnitude representa um risco significativo ao patrimônio histórico", afirmou o órgão em sua manifestação judicial.
O juiz plantonista que emitiu a liminar destacou que não analisará pedidos de reconsideração da decisão, indicando que eventuais questionamentos deverão ser feitos em instâncias superiores.
Fonte/Créditos: rondoniagora
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