Fuga de chefes de facção reforça necessidade de lei contra “saidões”

A fuga de chefes de facção em todo o Brasil reforça a necessidade – urgente, diga-se – de uma medida mais efetiva contra as saídas temporárias, popularmente chamadas como “saidões”.

As saídas temporárias ocorrerem em datas comemorativas específicas, tais como Natal, Páscoa e Dia das Mães, para confraternização e visita aos familiares. Tecnicamente, os saidões funcionam da seguinte maneira: o Juiz da Vara de Execuções Penais edita uma portaria que disciplina os critérios para concessão do benefício da saída temporária e as condições impostas aos apenados, como o retorno ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados.

Também, em teoria, o benefício visa à ressocialização de presos. Mas sem uma punição exemplar a quem desrespeita a regra, os “saidões” se transformaram em alento para criminosos. E em um risco para a população brasileira.

Somente neste final de ano, e apenas no Rio de Janeiro, 253 detentos que foram autorizados a deixar a prisão para passar o Natal em casa não voltaram para as prisões.

Detalhe: dois destes fugitivos foram condenados a prisão sob suspeita de comandar as maiores facções de tráfico de drogas no estado: Saulo Cristiano Oliveira Dias, 42, conhecido como SL; e Paulo Sérgio Gomes da Silva, 47, o Bin Laden.

O SL foi condenado a 18 anos de prisão, acusado de matar o militar do Exército Thiago dos Santos Souza. Thiago foi executado pelo “tribunal do tráfico” por engano ao ser confundido com milicianos.

Paulo Sergio comandou o tráfico de drogas no Morro Dona Marta, em Botafogo no Rio de Janeiro.

Esses dois casos são exemplares e reforçam a necessidade de se extinguir os “saidões”; ou ao menos se instituir uma punião mais rigorosa para que não cumpre o combinado com as Varas de Execuções Penais. Há duas propostas em trâmite no Congresso Nacional: as dos deputados federais Pedro Paulo (MDB-RJ) e Bibo Nunes (PL-RS).

A proposta de Pedro Paulo foi aprovada no plenário da Câmara em agosto do ano passado, com o apoio de 311 deputados. Desde então, a proposta está parada no Senado, aguardando deliberação da Comissão de Segurança Pública, antes de ser votada no plenário.

Já o texto de Bibo Nunes foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara e hoje está na CCJ da Casa, sob a relatoria do petista Lindbergh Farias (RJ).

O fato é que agora o Brasil precisa ter coragem de se debruçar sobre um assunto delicado como esse. E não há mais justificativas para que o Poder Legislativo se omita.