Esportes - STJ inclui recurso de Robinho em pauta desta quarta-feira; defesa contesta cálculo de pena

A Corte Especial do STJ incluiu na pauta desta quarta-feira (06) o julgamento de um recurso apresentado por Robson de Souza, o Robinho. O documento da defesa questiona o tempo de prisão fixado pela justiça italiana e solicita a reavaliação da sentença de nove anos. Além disso, pede a aplicação de um novo cálculo que reduza a condenação para seis anos. A audiência está agendada para as 14h, com transmissão ao vivo pelo canal do tribunal no Youtube.

Caso tenha solicitação acolhida, Robinho poderá pleitear progressão de regime. Isso porque o Código Penal do Brasil permite a aplicação de regimes semiabertos para condenações inferiores a oito anos, desde que preenchidos os requisitos legais.

Defesa sustenta desproporcionalidade

O recurso impetrado pela defesa sustenta que a pena de nove anos aplicada na Itália desconsiderou elementos atenuantes. Entende-se que os critérios jurídicos analisados pelos italianos são incompatíveis com o sistema penal brasileiro.

“A pena de nove anos foi estabelecida com base em um sistema jurídico que difere do brasileiro. Sem considerar, portanto, elementos atenuantes que deveriam ser levados em conta”, dizia um trecho do texto.

O ex-atacante acabou condenado em todas instâncias na Itália por participação no estupro coletivo de uma jovem de 23 anos, em Milão, em 2013. A pena, porém, só teve confirmação pela Justiça italiana em janeiro de 2022. Como Robson regressou ao Brasil antes da conclusão do processo, o país europeu solicitou sua extradição — negada com base na Constituição Federal.

A Justiça italiana solicitou, então, que o ex-jogador cumprisse a pena em território nacional. Em março de 2024, o STJ homologou a sentença estrangeira por 9 votos a 2. O ex-Santos está recolhido no presídio de Tremembé II, em São Paulo, desde então. Roberto Falco, condenado pelo mesmo caso, também está detido no local.

Outros argumentos rejeitados

Em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal rejeitou um pedido de habeas corpus por parte da defesa. Os advogados seguiram, então, para outra linha e solicitaram a redução de 50 dias na pena. A Justiça indeferiu o pedido mesmo com o comprovante de conclusão do curso técnico de eletrônica do detento — a previsão legal de remissão de pena por meio de estudo.