EMBATE - Governo Trump condena prisão domiciliar de Bolsonaro e faz críticas a Alexandre de Moraes

Em uma publicação na rede social X, o órgão do governo do presidente Donald Trump afirmou que Moraes é um "violador de direitos humanos" que usa as instituições brasileiras para "silenciar a oposição e ameaçar a democracia".

"Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!", diz o post.

A publicação também traz uma ameaça a outras autoridades que se envolverem e apoiarem a decisão.

"Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impôs prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas."

O post foi feito em duas versões: uma em inglês e outra em português. A Embaixada dos EUA no Brasil republicou o texto.

As críticas do governo dos Estados Unidos a Moraes ocorrem após o ministro ter sido incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky. A legislação americana permite punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala.

A medida determinou que Moraes tenha bens bloqueados nos EUA, fique proibido de entrar no país e seja a ser alvo de restrições. Empresas e cidadãos americanos também estão impedidos de fazer transações com ele.

Segundo especialistas, a Magnitsky é considerada uma espécie de "pena de morte financeira". Quem descumprir as sanções — inclusive empresas ou indivíduos nos EUA — também pode ser punido.

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Prisão domiciliar

Montagem com as fotos de Jair Bolsonaro (à esquerda) e Donald Trump — Foto: Fellipe Sampaio/STF e WIN MCNAMEE / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP

Nesta segunda-feira, Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, proibiu visitas e mandou apreender celulares na casa do ex-presidente. A Polícia Federal fez buscas na residência e recolheu um aparelho.

Moraes tinha determinado medidas cautelares a Bolsonaro no dia 18 de julho, por indícios de que o ex-presidente estava obstruindo o processo no qual é réu por tentativa de golpe de Estado.

Dentre essas medidas estavam, por exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana. Ele também estava proibido de veicular conteúdo nas redes e de usar redes de terceiros para esse fim.

Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

Uma dessas postagens foi feita no domingo (3) na conta do filho e senador, Flávio Bolsonaro, para repercutir atos a favor de Bolsonaro em cidades do país.

"O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal", escreveu Moraes.

Segundo o ministro, as medidas cautelares em vigor foram desrespeitadas “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados.

A defesa de Bolsonaro contesta o argumento do ministro e diz que o ex-presidente obedeceu todas as determinações do ministro.

"A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida", escreveram os advogados.