Eliziane Gama reclama da interferência do STF na CPMI

“Liminares recentes de ministros do STF que desobrigam ida de depoentes à CPMI ferem de morte § 3º do art. 58 da CF, quando nos retiram poderes próprios de investigação de autoridade judicial. Lamentáveis decisões e indevida interferência de Poder sobre outro”, afirmou a senadora sem citar diretamente o ministro.

Nesta segunda-feira (18), o ministro do STF André Mendonça acatou o pedido do tenente do Exército Osmar Crivelatti, assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o desobrigou de comparecer à CPMI do 8 de janeiro. Seu depoimento estava previsto para a sessão de amanhã (19). O militar é investigado no caso das joias sauditas.

“Em situações similares já foram proferidas decisões reconhecendo àqueles intimados na condição de testemunha as mesmas garantias inerentes àqueles que ostentam verdadeira qualidade de investigado por fatos apurados na CPMI”, argumentou Mendonça em seu despacho.