Defesa
Projeto de Lei do deputado Ismael Crispin (Sem Partido), visa impedir, que leite em pó reconstituído, importado, substitua o produto nacional. A proposta tramita nas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa (Ale), e tem a coautoria do deputado Jean Mendonça (PL-Pimenta Bueno), deverá ser aprovado na próxima semana e encaminhada para sansão do Poder Executivo.
No Paraná, o governador Ratinho Júnior (PSD) sancionou na última semana, projeto semelhante ao que está senado analisado pelos deputados de Rondônia, agora transformado em Lei e já em vigor, que proíbe a reconstituição de leite em pó, composto lácteo, soro de leite e demais derivados importados.
A cadeia produtiva de Rondônia, a maior da Região Norte (cerca de 25 milhões de litros/ano) e a 7ª no ranking nacional precisa de apoio. “Nosso pequeno e médio produtor de leite não pode ser prejudicado por artifícios de alguns laticínios, que recebem incentivos fiscais, isenção de impostos e outros benefícios do governo utilizem derivados importados na produção leiteira estadual”.
A proposta que tramita na Ale-RO e transformada em Lei no Paraná, segundo o deputado Jean Mendonça, proíbe que as indústrias de leite utilizem leite em pó importado para leite líquido, sorvete, queijo dentre outros produtos. “Nossa cadeia produtiva de leite precisa de proteção e apoio político, para poder enfrentar a concorrência desleal de alguns laticínios, que importam leite em pó utilizando benefícios e incentivos governamentais”, argumentou o deputado Jean Mendonça.
É importante destacar, que o projeto dos parlamentares não proíbe a venda do leite em pó para o consumidor final, visa impedir a concorrência desleal, garante consumo de produto com especificação nacional e atende as exigências da Anvisa.
Fonte/Créditos: Por Assessoria
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