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LEG - Flávio Dino, ministro do STF Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus autorizando que Milton Baptista de Souza Filho, diretor do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), fique em silêncio durante seu depoimento à CPMI do INSS, nesta quinta-feira (9). O Sindnapi é ligado a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Milton foi convocado para depor a pedido do senador Rogerio Marinho (PL-RN), na condição de testemunha. No entanto, Dino considera que há elementos que indicam que ele pode ser tratado como investigado.

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Desta forma, teria que ser assegurado o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo. Em sua decisão, o ministro do STF também permitiu direito à assistência de um advogado.

– Frisando que este profissional não pode ser alvo de humilhações ou indevidos cerceamentos, sem prejuízo das atribuições regimentais do presidente da CPI quanto à condução dos trabalhos; e o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores – determinou.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a determinação do ministro.

– Me parece parte de um grande esquema de blindagem que usa advogados milionários e que tem muito relacionamento em Brasília. Hoje, estamos mais uma vez de mãos amarradas por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que é no mínimo estranha – disse.

– Ele não precisa responder pergunta nenhuma. Está, de certa forma, isento do juramento e pode, inclusive, mentir. Para nós, é uma indignação absurda que uma pessoa que tem muito a explicar venha para cá para ficar em silêncio – completou.

O Sindnapi foi alvo de nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta (9). A autorização foi dada pelo ministro do STF André Mendonça.