Comissão de Agricultura realiza audiência pública sobre projeto de Lei que sugere novas regras para o uso de agrotóxicos

O PL 1.459/2022 é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 526/1999, apresentado originalmente pelo então senador Blairo Maggi. O texto trata de pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, utilização, importação, exportação, destino final de resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização de pesticidas e produtos de controle ambiental.

“Antes das audiências no Senado sobre o ‘Pacote do Veneno’, os especialistas já alertavam que se a legislação for aprovada enfraquecerá a regulamentação do uso de agrotóxicos no Brasil, expondo pessoas de todas as idades, especialmente agricultores, trabalhadores, povos indígenas e comunidades camponesas, que sofrerão mais diretamente as consequências dessas substâncias perigosas, devastadoras para a saúde e bem-estar”, ponderam os senadores na justificativa do requerimento.