A Câmara Municipal de Rolim de Moura informa à população que a Audiência Pública anteriormente solicitada via oficio por membros da Associação dos Moradores do Bairro Industrial (AMBI), ofício este direcionado aos vereadores Investigador Edinho e Cidinei da 200, que tinha como objetivo debater a possível alteração do nome do Bairro Industrial, porém a mesma foi cancelada a pedido da própria Associação.
O vereador Investigador Edinho, informa que foi procurado em seu gabinete, onde foi protocolado o primeiro ofício, em 18 de fevereiro de 2025, solicitando o apoio do Poder Legislativo para a realização de audiência com a comunidade, com a finalidade de discutir a possível mudança de nomenclatura do bairro, a qual segundo a diretoria e moradores buscavam valorização e maior identificação dos moradores com o local, caso não protocolado o referido pedido de audiência poderiam incorrer em crime de omissão ou prevaricação, no qual este último está tipificado no artigo 319 do Código Penal, "ATO OU EFEITO DE PREVARICAR".
A Câmara reafirma seu compromisso com a transparência, a participação cidadã
1 - Crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal ou de outrem" pena de 3 meses a 1 ano de prisão.
Entretanto, em 24 de outubro de 2025, a AMBI encaminhou novo ofício à Câmara Municipal solicitando o cancelamento e retirada de pauta da referida audiência pública, tendo em vista a repercussão do tema e a manifestação de divergências de opinião entre os moradores, empresários e demais cidadãos.
Em respeito ao princípio democrático e à representatividade popular, a Câmara Municipal atende à solicitação da Associação, reconhecendo a importância do diálogo, da escuta coletiva e da preservação da harmonia comunitária.
A Câmara reafirma seu compromisso com a transparência, a participação cidadã e o respeito às decisões coletivas, colocando-se sempre à disposição da comunidade através de entidades, e demais manifestações populares a disponibilidade de execuções de audiência pública, fortalecendo assim o debate de pautas que visem o desenvolvimento e o bem-estar dos moradores de Rolim de Moura.
Fonte/Créditos: Assessoria de Imprensa
Créditos (Imagem de capa): Assessoria de Imprensa

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