Câmara aprova Anteprojeto de Lei do vereador Investigador Edinho que ajusta número de autorizações para mototáxi em Rolim de Moura

A Câmara Municipal de Rolim de Moura aprovou, durante a Sessão desta segunda-feira (08), o Anteprojeto de Lei nº 031/CMRM-2025, de autoria do vereador Investigador Edinho, que altera o Art. 10 da Lei Municipal nº 4.247/2023. A proposta atualiza o critério que define o número máximo de autorizações para a prestação do serviço de mototáxi no município.
Com a mudança aprovada, que antes era 1 (um) veículo para cada 1.000 (um mil) habitantes, o limite passa a ser de 1 (um) veículo para cada 2.000 (dois mil) habitantes ou fração, conforme certidão populacional oficial fornecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo a justificativa do vereador, a iniciativa busca adequar a legislação à nova realidade urbana de Rolim de Moura, marcada pelo crescimento da frota de veículos particulares, pela popularização dos serviços de transporte por aplicativo e pelo atual desequilíbrio entre oferta e demanda no setor de mototáxi.

“A atualização é fundamental para garantir a sustentabilidade econômica dos profissionais, evitando excesso de autorizações que comprometa a renda da categoria. O ajuste também atende ao interesse público, assegurando que o serviço permaneça eficiente, moderno e compatível com as necessidades da população”, destaca o parlamentar.
A aprovação do Anteprojeto representa mais um passo no processo de modernização do sistema de transporte urbano do município, reforçando o compromisso da Câmara Municipal com políticas públicas que promovam organização, segurança e qualidade na mobilidade de Rolim de Moura.
Agora segue para a análise do Executivo.

Assessoria de Imprensa