Para Alexandre de Moraes, o ex-presidente Bolsonaro (PL) teria descumprido regras do monitoramento eletrônico e apresentou suposto ‘alto risco de fuga’ durante a vigília religiosa organizada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A avaliação consta na decisão do ministro, que converteu, neste sábado (22), a prisão domiciliar do ex-mandatário em prisão preventiva.
Segundo Moraes, a proximidade da residência de Bolsonaro de representações diplomáticas estrangeiras — entre elas a embaixada dos Estados Unidos, a cerca de 13 quilômetros — reforçava a possibilidade de uma suposta tentativa de evasão. Para Moraes, essa distância poderia ser percorrida rapidamente, o que ampliava o risco. (continua)
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(segue) A ordem judicial foi cumprida por agentes da Polícia Federal por volta das 6h, quando Bolsonaro foi detido em casa e levado à Superintendência da corporação em Brasília.
Vigília como suposta ‘ameaça’
Moraes sustentou que a convocação da vigília em frente ao condomínio do ex-presidente, feita por Flávio Bolsonaro na noite anterior, criava um ambiente propício para fragilizar a execução da prisão domiciliar.
Para o ministro, “eventual realização da suposta ‘vigília’ configura altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar decretada e põe em risco a ordem pública e a efetividade da lei penal”.
Ele afirmou que, embora apresentada como um ato de oração pela saúde de Bolsonaro, a mobilização seguia “a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu”, recorrendo a protestos para obter “vantagens pessoais” e gerar instabilidade.
“Embora a convocação de manifestantes esteja disfarçada de “vigília” para a saúde do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, a conduta indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu, no sentido da utilização de manifestações populares criminosas, com o objetivo de conseguir vantagens pessoais. Neste caso, a eventual realização da suposta “vigília” configura altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar decretada e põe em risco a ordem pública e a efetividade da lei penal.”
E prossegue: “O tumulto causado pela reunião ilícita de apoiadores do réu condenado tem alta possibilidade de colocar em risco a prisão domiciliar imposta e a efetividade das medidas cautelares, facilitando eventual tentativa de fuga do réu. A jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal.”
Tornozeleira eletrônica
O ministro também relatou que o equipamento de monitoramento eletrônico foi violado às 0h08 deste sábado. Para Moraes, o episódio demonstra “a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.
“Além disso, o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a esta SUPREMA CORTE a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, às 0h08min do dia 22/11/2025. A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho.”
Proximidade de embaixadas
Outro ponto destacado é o fato de Bolsonaro morar relativamente perto de representações diplomáticas, como a embaixada americana.
“Importante destacar, ainda, que o condomínio do réu está localizado a cerca de 13 km (treze quilômetros) do Setor de Embaixadas Sul de Brasília/DF, onde fica localizada a embaixada dos Estados Unidos da América, em uma distância que pode ser percorrida em cerca de 15 (quinze) minutos de carro. Rememoro que o réu, conforme apurado nestes autos, planejou, durante a investigação que posteriormente resultou na sua condenação, a fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político àquele país.”
Saídas do Brasil
O ministro também citou que aliados próximos e um dos filhos do ex-presidente deixaram o país mesmo respondendo a processos no Supremo.
Entre eles, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, a deputada Carla Zambelli e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Para Moraes, esses episódios evidenciam uma “estratégia de evasão do território nacional” para escapar da responsabilização penal.
“Não bastassem os gravíssimos indícios da eventual tentativa de fuga do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO acima mencionados, é importante destacar que o corréu ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, a sua aliada política CARLA ZAMBELLI, ambos condenados por esta SUPREMA CORTE; e o filho do réu, EDUARDO NANTES BOLSONARO, denunciado pela Procuradoria-Geral da República no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, também se valeram da estratégia de evasão do território nacional, com objetivo de se furtar à aplicação da lei penal.”
E prosseguiu: “Especificamente no caso de CARLA ZAMBELLI e EDUARDO BOLSONARO NANTES BOLSONARO, a fuga, além da tentativa de impedir a aplicação da lei penal, também teve como propósito a continuidade do comentimento dos crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, § 1 º, da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359- L do Código Penal).”
Moraes encerra com a decretação da prisão: “Diante do exposto, nos termos da representação da Polícia Federal, da concordância da Procuradoria-Geral da República e do art. 312, § 1º, do Código de Processo Penal, converto as medidas cautelares anteriormente impostas e DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de JAIR MESSIAS BOLSONARO.”. Clique Decisao-PP-JB para ver a decisão na íntegra. (Foto: STF; Fonte: STF; G1)
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