Correio da Mata- Sua fonte de notícias na cidade de Rolim de Moura

Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou nesta quarta-feira (7) a sindicância que havia sido aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para investigar o atendimento de saúde prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele esteve detido na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. (veja nota publicada pelo CFM ao fim da reportagem)

A iniciativa do CFM previa a determinação ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal para a “a imediata instauração de sindicância”, além da garantia de que o ex-presidente tivesse acesso a “uma assistência médica com múltiplas especialidades”, conforme divulgado pelo próprio órgão em nota oficial.

Na decisão, entretanto, Moraes considerou que o conselho ‘extrapolou’ suas atribuições ao tentar fiscalizar atos relacionados à Polícia Federal. Para o ministro, “a ilegalidade e ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal é flagrante, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos”.

Além de declarar nulo o procedimento, o magistrado proibiu qualquer outra apuração com o mesmo objetivo, seja em âmbito nacional ou regional, e determinou que a Polícia Federal colha o depoimento do presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo (foto), a respeito da medida anunciada pelo conselho.

Moraes também ordenou que a direção do Hospital DF Star envie ao STF, no prazo máximo de 24 horas, todos os exames e relatórios médicos relacionados às avaliações feitas em Bolsonaro ao longo desta quarta-feira.

Antes da decisão do Supremo, o CFM havia ressaltado que cabe exclusivamente ao médico responsável definir a conduta terapêutica adotada, sem interferências externas.

Segundo a entidade, “o recebimento formal de denúncias protocoladas no CFM expressam inquietação quanto à garantia de assistência médica adequada ao paciente. Além disso, declarações públicas de relatos sobre intercorrências clínicas causam extrema preocupação à sociedade brasileira”.

José Hiran da Silva Gallo, presidente do CFM, é médico ginecologista e obstetra, formado pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Ao longo da carreira, teve atuação destacada no Conselho Regional de Medicina de Rondônia, onde ocupou a vice-presidência entre 1993 e 1996 e a presidência de 2002 a 2006. (continua)

Dinheiro esquecido nos bancos: na última atualização do ano, BC diz que 48,7 milhões de pessoas ainda têm valores a receber em bancos. Total é de mais de R$ 9 bilhões. Clique AQUI para ver.

Ele assumiu a presidência do Conselho Federal de Medicina pela primeira vez em abril de 2022, após a eleição da diretoria com mandato previsto até setembro de 2024. Em outubro daquele ano, foi reconduzido ao cargo pela nova composição do conselho, iniciando um novo mandato que se estende até 2029.