O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos benefícios garantidos aos trabalhadores com carteira assinada.
Mensalmente, o empregador deposita uma porcentagem do salário do funcionário em uma conta vinculada ao FGTS. Importante ressaltar que o FGTS não é descontado do salário.
O fundo serve como uma reserva financeira e pode ser utilizado em situações específicas, como no Saque-Aniversário ou no caso de demissão sem justa causa, com o Saque-Rescisão.
Se você é um trabalhador CLT e for demitido da empresa, tem direito a resgatar o dinheiro acumulado durante o tempo que prestou serviço.
Quer entender melhor sobre o Saque-Rescisão e como solicitá-lo? Vamos explicar tudo a seguir!
O que é o Saque-Rescisão do FGTS?
O Saque-Rescisão do FGTS é um direito que fica disponível no momento da rescisão do contrato de trabalho sem justa causa.
Com o Saque-Rescisão, o trabalhador pode resgatar a parte do saldo que se refere ao tempo trabalhado na empresa específica.
Ou seja, se você trabalha em regime CLT há 10 anos, mas tem vínculo empregatício com a empresa que te demitiu há apenas 5, poderá fazer o saque do valor referente apenas a esses 5 anos.
O recurso serve como um auxílio financeiro em um momento desafiador, como desemprego.
Quem tem direito ao Saque-Rescisão?
Toda pessoa com carteira assinada tem direito ao Saque-Rescisão do FGTS, desde que o encerramento do trabalho não tenha sido por justa causa.
Essa é uma forma que o governo encontrou para proporcionar suporte financeiro aos trabalhadores em situação de desligamento involuntário.
Qual é a diferença entre Saque-Rescisão e Saque-Aniversário?
É importante saber que Saque-Rescisão e Saque-Aniversário do FGTS não são a mesma coisa.
O Saque-Rescisão é pago quando você é demitido e pode ser sacado integralmente.
Já o Saque-Aniversário é utilizado pagando valores sempre que você fizer aniversário, seguindo uma determinada proporção.
| Saldo | Alíquota | Parcela adicional fixa |
|---|---|---|
| Até R$500,00 | 50% | – |
| De R$500,01 até R$ 1.000,00 | 40% | R$50 |
| De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00 | 30% | R$150 |
| De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00 | 20% | R$650 |
| De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00 | 15% | R$1.150 |
| De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00 | 10% | R$1.900 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$2.900 |
O que acontece se eu optar pelo Saque-Aniversário e for demitido?
Se você optar pelo Saque-Aniversário e for demitido sem justa causa, terá direito apenas à multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
O saldo do FGTS ficará retido na conta, podendo ser resgatado apenas no próximo Saque-Aniversário.
Para entender melhor, imagine que você tem R$6.000 de FGTS.
Caso seja demitido sem justa causa, você não tem direito ao valor inteiro, mas apenas a 40% do valor, que nesse caso, seria R$2.400,00.
Entenda o passo a passo para solicitar o seu Saque-Rescisão
Adotar o Saque-Rescisão é um processo simples e pode ser feito de duas maneiras: pelo aplicativo ou em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Pelo aplicativo
- Baixe o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS;
- Faça o login com suas informações pessoais;
- Selecione a opção “Saque-Rescisão” e siga as instruções na tela;
- Informe os dados necessários para a transação, incluindo a conta bancária para depósito;
- Pronto! Depois disso, a Caixa irá analisar o seu pedido e fazer o depósito.
Em uma agência da Caixa
- Vá até a agência da Caixa Econômica Federal mais próxima;
- Apresente seus documentos pessoais com foto e a carteira de trabalho;
- Solicite o Saque-Rescisão;
- Siga as orientações do atendente para concluir o processo.
Tanto para a solicitação via aplicativo quanto presencial, a Caixa Econômica pede um prazo de até 5 dias úteis para depositar o seu FGTS na conta informada.
Fonte/Créditos: Redação O Antagonista
Créditos (Imagem de capa): Créditos: depositphotos.com / rafapress
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