Brasil - Por que a CGU restringe auditoria de ONGs que receberam emendas Pix?

A Controladoria-Geral da União (CGU) restringiu a auditoria das ONGs beneficiadas por emendas Pix a apenas dez entidades distribuídas por sete estados, apesar da determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou um pente-fino “de todos os repasses”.

Segundo O Globo, os técnicos do governo questionam o comprometimento da cúpula do órgão, chefiado pelo ministro Vinícius Marques de Carvalho (foto), em auditar as emendas com a extensão necessária, já que as ONGs constituem uma base de apoio para o governo.

Ao todo, 272 entidades poderiam ser fiscalizadas pela CGU.

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Dino amplia o prazo para a CGU

A CGU não conseguiu cumprir o prazo de 90 dias estabelecido por Flávio Dino para apresentar um relatório sobre a fiscalização das ONGs que receberam emendas Pix de parlamentares.

A pedido do governo Lula, o ministro do STF deu mais tempo ao órgão e estipulou a entrega do documento até 11 de novembro.

O órgão de controle está concentrando seus esforços iniciais em duas ONGs de cada região brasileira, selecionando aquelas que mais se beneficiaram das emendas Pix, diz o jornal.

Além da análise de documentos, as atividades incluem visitas in loco de auditores e entrevistas com funcionários das organizações beneficiadas.

Crise das emendas

O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu em 14 de agosto todas as emendas impositivas – aquelas em que o governo federal é obrigado a pagar até o final do ano – apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União, até que o Congresso edite novos procedimentos para que a liberação dos recursos observe os requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência.

O Congresso recorreu ao presidente do STF para tentar sustar a determinação de Dino. Mas Barroso negou a concessão da liminar.

Antes disso, no começo de agosto, o ministro do STF determinou que seja garantida transparência e rastreabilidade nas emendas Pix. Esse mecanismo permite que deputados e senadores façam transferências diretas para estados e municípios sem definição específica do uso do dinheiro pelas prefeituras.