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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família. A decisão foi tomada por uma questão processual, sem análise do mérito.
Segundo Mendonça, o deputado não teria legitimidade para apresentar a ação contra um candidato à Presidência da República, já que os cargos disputados possuem circunscrições eleitorais diferentes: uma nacional e outra estadual.
O reajuste do Bolsa Família será de 15% e começa a valer em outubro. Com a atualização, o benefício mínimo passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio chegará a R$ 777.
O aumento corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Segundo o governo, a atualização está prevista na legislação e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também afirmou que o reajuste tem respaldo legal por se tratar de um programa permanente.
Fonte/Créditos: Agência Brasil
Créditos (Imagem de capa): Reprodução/Nelson Jr./SCO/STF
Correio da Mata
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