O placar está em 2 x 1 por manter o arquivamento, com votos favoráveis do relator, Dias Toffoli, e do ministro Gilmar Mendes. Eles alegam que o STF já considerou a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro nos procedimentos arquivados. Fachin discordou.
O julgamento ocorre no Plenário Virtual da Segunda Turma e teve início na sexta-feira (28/3). Toffoli, o relator, argumentou que houve conluio entre o então juiz Sergio Moro e procuradores do Ministério Público Federal (MPF), o que, segundo ele, comprometeu a imparcialidade do processo.
“Fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, escreveu Toffoli.
Anulação total, mas delação mantida
A decisão anula não apenas condenações, mas também investigações conduzidas pelo MPF contra Palocci no âmbito da Lava Jato. O ex-ministro pleiteava o mesmo benefício concedido por Toffoli ao empreiteiro Marcelo Odebrecht em maio de 2024.
Após o voto de Fachin, faltam os de Nunes Marques e André Mendonça.
Fonte/Créditos: Raphael Veleda / Metrópoles
Créditos (Imagem de capa): Google News - Metrópoles Igo Estrela/Metrópoles
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