Brasil - Em derrota para o Planalto, Senado aprova PL da ‘saidinha’

A proposta teve o apoio de parlamentares de siglas como PP ,União Brasil, Republicanos, PSD e PL.

Apesar disso, o texto terá de voltar à Câmara dos Deputados, porque o conteúdo do projeto foi alterado. Paralelamente, já existe um movimento dentro do Palácio do Planalto para que o presidente Lula (PT) vete a medida ao final do processo de tramitação no Congresso Nacional.

A legislação atual permite que juízes autorizem as “saidinhas” a detentos do regime semiaberto para visitas à família; cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior e atividades de retorno do convívio social.

O projeto aprovado pelos senadores extingue duas possibilidades — visitas e atividades de convívio social —, mantendo somente a autorização de saída temporária para estudos e trabalho externo ao sistema prisional. Segundo relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a extinção do benefício é medida necessária e contribuirá para reduzir a criminalidade.

“O nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco”, argumentou o senador.

O PL da ‘saidinha’ ganhou celeridade na Casa depois que o policial Roger Dias da Cunha, de 29 anos, morreu no começo de janeiro, depois de ser baleado na cabeça durante confronto em Belo Horizonte (MG). Os autores dos disparos deveriam ter retornado à prisão depois da saída de fim de ano.

6,3% não retornaram

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, de janeiro a junho de 2023, 120.244 presos tiveram acesso à saída temporária em todo o país. Desses, 7.630 não retornaram, se atrasaram na volta à unidade prisional ou cometeram uma falta no período da saída, o que representa uma parcela de 6,3% do total de beneficiados.

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou no começo deste ano que o Congresso Nacional atuaria para “promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”.

“Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”, disse Pacheco na ocasião.

Texto da Câmara era mais restrito

O texto aprovado nesta terça pelo Senado volta à Câmara, pois os senadores mudaram o projeto dos Deputados. O projeto original previa o fim de todas as possibilidades de saídas temporárias.

O senador Flávio Bolsonaro, no entanto, acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR), que manteve a possibilidade de saídas nas hipóteses de estudo e trabalho.

A costura foi realizada junto ao senador Rodrigo Pacheco para reduzir resistências entre os demais senadores. Segundo Moro, a ‘saidinha’ para trabalho e estudo são necessárias para a ressocialização de condenados por crimes não violentos.