Brasil - Deputado pede à PGR investigação sobre suposta omissão de Lula em crise no RJ

O parlamentar quer que o Ministério Público Federal apure uma possível omissão do governo federal na adoção de medidas de segurança pública no Rio de Janeiro.

O pedido faz referência a declarações do governador Cláudio Castro (PL), que afirmou, em entrevista, que o governo federal negou três solicitações de apoio das Forças Armadas ao estado. Segundo ele, os pedidos incluíam o empréstimo de blindados e suporte logístico para conter a escalada da violência nas comunidades do Complexo do Alemão e da Penha — operações que resultaram em dezenas de mortes.

Nesta quarta-feira, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, reafirmou que a União tinha conhecimento da operação. O órgão foi acionado, mas avaliou que sua participação não seria necessária.

“Houve um contato anterior, do pessoal da inteligência da Polícia Militar com a nossa unidade do Rio de Janeiro, para ver se haveria a possibilidade de atuar em algum ponto nesse contexto”, disse Andrei. “A partir da análise do planejamento operacional, nossa equipe entendeu que não era uma operação razoável para que a gente participasse”, acrescentou o diretor-geral da PF.

Sanderson argumenta que a negativa de auxílio, sob a justificativa da ausência de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) — cuja edição é prerrogativa do presidente —, pode configurar omissão dolosa ou culposa, contrariando deveres constitucionais.

“A Constituição impõe à União o dever de cooperar com os estados na preservação da ordem pública. Se o governo federal se nega a agir diante de uma calamidade na segurança pública, isso pode caracterizar crime de responsabilidade, prevaricação e até improbidade administrativa”, disse o deputado.

Para Sanderson, a omissão da União poderia se enquadrar em crime de responsabilidade, prevaricação, ato de improbidade administrativa e violação de direitos fundamentais á vida e à segurança.

O parlamentar sustenta ainda que a inércia federal diante da crise de segurança no estado pode representar quebra do pacto federativo e descumprimento do dever de cooperação entre União e estados.