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A decisão judicial que embasou a Operação Contenção, deflagrada na terça-feira, 28, pelas forças de segurança do Rio de Janeiro, cita o uso sistemático da tortura pelo Comando Vermelho (CV) como punição a moradores do Complexo da Penha considerados desobedientes.

Com base em mensagens e vídeos coletados que mostram o funcionamento interno do CV, o juiz Leonardo Rodrigues da Silva Picanço, da 42ª Vara Criminal da capital fluminense, disse que “os elementos de convicção deixam revelar indícios suficientes de autoria e prova da materialidade dos crimes de tortura e associação para o tráfico de drogas, praticados com emprego de arma de fogo e envolvendo adolescentes”.

Segundo o Ministério Público, o gerente geral do tráfico na Penha era Washington César Braga da Silva, o Grandão ou Síndico, um dos homens de confiança de Edgar Alves de Andrade, o Doca.

Como chefe do chamado “Grupo Sombra”, ele lidera uma equipe armada encarregada de torturar, punir e executar moradores ou rivais.

Formado por matadores a serviço do CV, o grupo atua na expansão territorial da facção na região de Jacarepaguá, na zona oeste do Rio.

Tortura

Ao mencionar vídeos e conversas que indicam uma rotina de abusos e punições violentas, a decisão mostrou Aldenir Martins do Monte Júnior sendo amarrado, amordaçado e arrastado por um carro.

Antes de morrer, ele falou o nome “BMW”, como é conhecido Juan Breno.

A decisão diz que BMW aparece “fazendo piada do sofrimento da vítima”.

Em outro trecho, o documento cita Fagner Campos Marinho, o Bafo. O material mostrou o criminoso perguntando a um homem se ele “quer morrer logo”, enquanto o torturava.

A vítima parece “aceitar a execução como forma de interromper o sofrimento”, segundo o juiz.

Tribunais do tráfico

As mensagens mostram ainda que o Comando Vermelho possui tribunais do tráfico nos complexos alvos da megaoperação.

Os tribunais tinham “autonomia para determinar a execução de rivais de menor expressão”.

A denúncia apresentou fotos de uma mulher descrita como “briguenta que gosta de arrumar confusão no baile”. Ela foi colocada em um compartimento com gelo.

Outra imagem mostra um homem no chão, alvo de pauladas dos criminosos.

Em uma conversa interceptada, Carlos da Costa Neves, o Gardenal, que também é homem de confiança do Doca, demonstra irritação com o trabalho nas bocas de fumo.

“O gerente nós vai (sic) mandar matar agora, na frente de geral”, disse ele.

A conversa exemplifica a forma violenta como o tráfico é controlado pelo Comando Vermelho.

Postura rígida

Para o Ministério Público, as conversas demonstram o uso da tortura como instrumento de dominação e intimidação nas comunidades controladas pela facção.

O juiz defendeu uma “postura rígida” das autoridades e da polícia.

“Ressalta-se, por importante, que as atividades criminosas desenvolvidas pelos denunciados se afiguram demasiadamente perigosas e bem especializadas”, disse o magistrado.

“A criminalidade assume proporções quase que incontroláveis, exigindo, cada vez mais, a adoção de uma postura rígida por parte das autoridades policiais, do Ministério Público e do Poder Judiciário, no sentido de restabelecer a paz social”, acrescentou o juiz.

“É pueril imaginar que uma vida criminosa, como resta indiciado ser a dos acusados acima mencionados, cessará como que por encanto. Não é isso que a realidade demonstra”, escreveu Leonardo Picanço na decisão que autorizou a megaoperação.