O abono salarial PIS/Pasep é um benefício destinado a trabalhadores de diversos setores no Brasil. O Programa de Integração Social (PIS) é voltado para trabalhadores do setor privado, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) atende aos servidores públicos. Ambos os programas possuem propósitos semelhantes.
Esse benefício corresponde a até um salário mínimo, representando um auxílio significativo para muitas famílias. Sua disponibilização ocorre anualmente e, em 2024, encerra-se no dia 27 de dezembro. Se o trabalhador não retirar o valor dentro do prazo estipulado, este é revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), impossibilitando saque em momento posterior.
Quem tem direito ao Abono Salarial?
Para ser elegível ao abono salarial, alguns critérios específicos devem ser atendidos. Em primeiro lugar, é necessário haver um cadastro de no mínimo cinco anos no PIS/Pasep. Além disso, o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base de 2022. Outro requisito é a média salarial mensal, que não deve ultrapassar dois salários mínimos durante esse ano.
Informações sobre o contrato de trabalho precisam estar devidamente registradas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no sistema eSocial. Trabalhadores de certas categorias, como empregados domésticos, rurais contratados por pessoas físicas e servidores sem vínculo de CLT, infelizmente não se qualificam para receber o abono.
Como consultar e realizar o saque do Abono Salarial?
Como consultar o benefício? Os trabalhadores têm à disposição várias opções para verificar se têm direito ao benefício. O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital é uma ferramenta que proporciona essa consulta diretamente do celular. Alternativamente, o acesso ao portal Gov.br ou ao aplicativo Caixa Trabalhador também é viável. Presencialmente, as agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil oferecem suporte adequado para consultas.
Como realizar o saque? Os procedimentos variam para beneficiários do PIS e Pasep. Aqueles vinculados ao setor privado podem fazer o saque em agências da Caixa, lotéricas ou caixas eletrônicos, utilizando o Cartão Cidadão. Já servidores públicos precisam procurar o Banco do Brasil, que, além de permitir saques nas agências, oferece a opção de depósito direto em conta para seus correntistas.
Por que o prazo é importante?
O prazo final, 27 de dezembro de 2024, é decisivo para que os beneficiários acessem o abono. Valores não retirados retornam ao FAT, uma perda direta para quem eventualmente esquece ou não consegue acessar o benefício. Este retorno complica a reutilização do montante devido às restrições administrativas, subtraindo recursos potencialmente úteis para orçamentos familiares e individuais.
É, portanto, fundamental que os trabalhadores antecipem suas consultas e não deixem para retirar o benefício nos últimos momentos disponíveis. Preparar-se para evitar filas e questões logísticas nos bancos pode garantir um fluxo mais tranquilo e eficiente no processo de saque.
Fonte/Créditos: Redação O Antagonista
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