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A liberação do primeiro lote residual de restituições do Imposto de Renda 2024 está programado para ser realizado nesta quinta (24), a partir das 10h. Este ano, um total de 264.602 contribuintes será contemplado, totalizando um montante de R$ 700 milhões. É importante que os beneficiários fiquem atentos às datas e aos procedimentos para consulta.

Entre os contemplados, R$ 373,5 milhões são destinados a contribuintes com prioridade no recebimento, como idosos acima de 80 anos e pessoas com deficiências. O restante dos contribuintes que terão acesso às restituições não são considerados prioritários, mas também devem certificar-se de suas condições tributárias.

Quem tem prioridade na restituição?

A Receita Federal estabelece critérios específicos para determinar a prioridade na restituição do Imposto de Renda. Os principais grupos que gozam de prioridade incluem:

• Idosos acima de 80 anos.
• Contribuintes entre 60 e 79 anos.
• Pessoas com deficiência física ou mental, ou moléstia grave.
• Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.
• Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram pela restituição via PIX.

Além disso, há previsões para situações especiais, como os contribuintes afetados por calamidades, com destaque para os residentes no Rio Grande do Sul.

Consulta da Restituição

Os contribuintes têm múltiplas opções para verificar o status de sua restituição. A Receita Federal oferece o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), que permite acessar o extrato do processamento da declaração. Caso haja pendências, é possível corrigi-las diretamente pelo sistema. Em situações onde a declaração caiu na malha fina, é essencial retificar as informações.

Outra opção disponibilizada pela Receita é um aplicativo que facilita a consulta em dispositivos móveis, tornando o processo mais acessível para muitos contribuintes, que podem verificar a liberação de restituições e a situação cadastral de seu CPF.

O que é a Malha Fina do Imposto de Renda?

Alguns contribuintes podem enfrentar a chamada malha fina, que é quando a Receita Federal identifica inconsistências em uma declaração. Essa situação impede a liberação da restituição até que as correções sejam feitas. Para verificar se está na malha fina, é necessário acessar o e-CAC e conferir o extrato de processamento.

• No site, selecione “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”.
• Na aba “Processamento”, escolha “Pendências de Malha”.

Essas etapas permitem ao contribuinte saber a razão pela qual a declaração foi retida, garantindo que as correções sejam feitas e a restituição, concedida.

Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024?

O preenchimento da declaração do Imposto de Renda é obrigatório para aqueles que, em 2023, receberam rentas tributáveis acima de R$ 30.639,90. Este valor foi atualizado em relação ao ano anterior, devido à ampliação da faixa de isenção. Outras categorias obrigadas a declarar incluem:

1. Contribuintes com rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.
2. Aqueles que obtiveram ganho de capital em bens ou direitos.
3. Indivíduos com receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural.
4. Possuidores de bens avaliados em mais de R$ 800 mil até dezembro de 2023.

A declaração é vital não apenas para evitar penalidades, mas também para garantir que os contribuintes estejam em conformidade com suas obrigações fiscais.