batom não é arma- OAB-RJ critica Moraes por pena de 14 anos para cabeleireira

A Comissão de Direito Penal da Ordem do Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ), se manisfestou através de uma nota, demostrando preocupação com a condução do julgamento dos acusados pelas manifestações do 8 de janeiro.

Em trecho da nota, a entidade se diz “preocupada com o caminho que vem tomando o julgamento de parte dos acusados”.

O comunicado, assinado por Ana Tereza Basilio, Presidente da seccional e Ary Bergher, presidente da comissão, cita o caso específico da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que está sendo julgada pela 1ª Turma do STF, e pode ser condenada a 14 anos de prisão.

Estátua da Justiça foi pichada com batom. Foto: Reprodução

Débora estava presente nas manifestações do 8 de janeiro, e está presa desde 17 de março de 2023, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na ocasião, Débora foi fotografada pichando a estátua da Justiça que fica em frente ao STF, com a frase “perdeu mané”. Segundo a defesa, ela portava só um batom para fazer a pichação.

“O entendimento compartilhado pela denúncia e pelo voto do ministro Moraes é, sob o aspecto técnico-jurídico, preocupante: não individualiza condutas e responsabiliza a todos, indistintamente, pelas condutas alheias de violência e ataque às instituições. Com relação a dosimetria da condenação, não parece seguir qualquer critério aferível”, escreve a OAB-RJ, em nota publicada nesta terça-feira (25).

O caso está em julgamento no plenário virtual do STF. O voto do relator Moraes pela condenação a pena de 14 anos foi acompanhado por Flávio Dino. O ministro Luiz Fux pediu vista do processo.

De acordo com a Comissão da OAB-RJ, o pedido foi feito em “boa hora”, e o ministro Fux terá a chance de “avaliar se as graves acusações contra Débora estão de acordo com suas ações reais no evento de 8 de janeiro, respeitando os direitos e garantias constitucionais, que são independentes da ideologia dos acusados”. O comunicado também expressa a expectativa de que o julgamento não signifique um “retrocesso histórico” no campo do processo penal.