AGRONEGÓCIO - UE ignora legislação brasileira sobre desmatamento

A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) reagiu a uma legislação aprovada pelo Parlamento da União Europeia (UE) que restringe o mercado para as exportações do setor. Ela visa a proibir que países membros do bloco comprem café, carne bovina, soja e outras commodities, se a produção estiver ligada a áreas desmatadas.

“Foi um movimento unilateral que eles tomaram sem ouvir o Brasil”, disse Luiz Carlos Carvalho, presidente da Abag, em entrevista à Agência Reuters. A nova lei esbarra no Código Florestal Brasileiro, que permite o desmatamento de algumas áreas para a produção.

O regramento concede essa permissão, sem, contudo, ameaçar áreas de preservação. As reservas dentro das fazendas também são determinadas pela lei brasileira. Na Amazônia Legal, por exemplo, a legislação nacional determina que 80% das terras da propriedade agrícola sejam de matas nativas. O regramento ambiental do Brasil já foi elogiado por Ignacio Ybáñez, embaixador do bloco europeu no país.

“Reconhecemos que o marco legal que funciona no Brasil, em particular o Código Florestal, é muito positivo”, disse o diplomata europeu, em entrevista concedida à Edição 127 da Revista Oeste. “A legislação ambiental brasileira é exemplar.”

A nova regra aprovada pelo Parlamento europeu não afeta imediatamente o agronegócio brasileiro, uma vez que todos os países mebros da UE ainda precisam aprová-la formalmente. A Abag está em contato com o governo brasileiro para avaliar como se colocar diante da decisão; a associação acredita que algumas nações do bloco vão rejeitar a medida.