Brasília – Em uma agenda intensa e produtiva na capital federal, a Comissão de Direito Agrário da OAB Rondônia levou a Brasília as principais demandas relacionadas à regularização fundiária no Estado, tema considerado estratégico para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal.
As representantes da comissão, Dra. Luciene Cândido (presidente) e Dra. Mileni Mota (vice-presidente), participaram de reuniões no INCRA, no Ministério do Meio Ambiente (MMA) e no Gabinete do senador Confúcio Moura (MDB-RO), apresentando propostas e relatando entraves que têm dificultado o acesso de produtores rurais à titulação de terras em Rondônia.
Durante os encontros, as advogadas foram recebidas pelo diretor de Governança Fundiária do INCRA, João Pedro, e pelo diretor de Gestão Administrativa, Leonardo Henrique, além das equipes técnicas do SEI/INCRA e do sistema PGT/INCRA.
Na pauta, estiveram temas como acessibilidade dos beneficiários da reforma agrária, modernização dos sistemas internos e barreiras jurídicas para regularização de áreas consideradas de interesse federal pelo MMA.
“O que buscamos é construir pontes entre o produtor e o poder público, com segurança jurídica e transparência. A regularização fundiária é um direito social, mas também um instrumento de desenvolvimento econômico e ambiental. Rondônia precisa avançar nesse debate com base técnica e diálogo”, destacou a vice-presidente da comissão, Dra. Mileni Mota.
REUNIÃO NO SENADO FEDERAL - Em agenda no Senado, a comitiva foi recebida pelo senador Confúcio Moura, que demonstrou apoio à pauta e reconheceu a importância da atuação da OAB/RO no tema.
“Saber que há uma comissão especializada acompanhando as questões fundiárias em Rondônia é um avanço. A advocacia tem papel decisivo nesse processo, garantindo segurança jurídica e o cumprimento da lei”, afirmou o senador.
Durante o encontro, ele informou que a Instrução Normativa da Lei de Liberação das Cláusulas Resolutivas — instrumento que deve destravar pendências fundiárias no estado — será publicada em breve, com a presença do próprio parlamentar e do presidente do INCRA em Rondônia.
Pauta ambiental e conciliação com o MMA - A comissão também esteve no Ministério do Meio Ambiente, onde apresentou preocupação com áreas rurais que permanecem impedidas de regularização sob alegação de interesse ambiental federal.
“Não há contradição entre produzir e preservar. O desafio está em equilibrar a sustentabilidade com a segurança jurídica no campo, e isso só é possível com diálogo entre as instituições”, enfatizou Dra. Luciene Cândido.
RELEVÂNCIA PARA RONDÔNIA - A visita da Comissão de Direito Agrário a Brasília reforça o protagonismo da advocacia rondoniense nas discussões sobre governança fundiária, sustentabilidade e cidadania rural.
Com uma atuação técnica e articulada, a OAB/RO se consolida como interlocutora entre produtores, governo e instituições públicas, contribuindo para o fortalecimento jurídico e socioeconômico de Rondônia.
“Nossa missão é dar voz à advocacia agrarista e às famílias que vivem da terra. Estamos lado a lado com o futuro do campo rondoniense”, concluiu Mileni Mota.
Comentários: