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Os trabalhadores estão contando nos dedos os dias para receberem a primeira parcela do 13º salário. O benefício está previsto na legislação com regras específicas que determinam quem tem direito de receber a gratificação natalina.
Vão ter direito de receber a gratificação natalina:
- os trabalhadores formais que atuam na iniciativa privada ou em órgãos públicos;
- profissionais urbanos ou rurais;
- empregados avulsos;
- empregados domésticos.
A partir de 15 dias de serviço, o empregado já passa a ter direito de receber o 13° salário.
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Também tem direito de receber o benefício, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A primeira parcela do 13° salário pode ser recebida por ocasião das férias. Neste caso, o empregado deve solicitar o adiantamento por escrito ao empregador até janeiro do respectivo ano.
Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.
O 13° salário pode ser pago por ocasião da extinção do contrato de trabalho, seja esta pelo término do contrato, quando firmado por prazo determinado, por pedido de demissão ou por dispensa, mesmo ocorrendo antes do mês de dezembro.
O empregado dispensado por justa causa não tem direito ao 13° salário.
Quem falta ao trabalho tem direito de receber o 13°?
O empregado que tiver mais de 15 faltas não justificadas no mês poderá ter descontado de seu 13º salário a fração de 1/12 avos relativa ao período.
Como calcular o 13º salário?
Para receber o 13º de forma integral, o trabalhador precisa ter trabalhado com carteira assinada há pelo menos um ano. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente.
O cálculo será feito da seguinte forma:
a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
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Segunda parcela tem descontos
Quando o cidadão recebe a segunda parcela do 13º salário, o valor já vem descontado: Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Fonte/Créditos: Por Jorge Roberto Wrigt
Créditos (Imagem de capa): imagem ilustrativa
Correio da Mata